Não é só sair cavando

São 452 anos de história. Quase 453. Em 1º de março de 1565, era fundada a cidade do Rio de Janeiro. O Centro e a Região Portuária concentram a maior parte dos imóveis deste patrimônio histórico e, não só eles, mas também seu entorno é protegido. Obras neste tipo de território não são uma tarefa simples. Não é só interditar rua, cavar, construir e pronto: entregar à população. O que por si só não é tão sinônimo de simplicidade assim. A Lei Federal nº 9.784 via Portaria nº 420 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) define regras e procedimentos a serem cumpridos para intervenções em áreas protegidas pela união ou no seu entorno para garantir a segurança e preservação da história brasileira.

Orla Conde, uma das maiores obras da operação urbana Porto Maravilha

Antes de uma obra começar, seja ela grande como a Orla Conde ou a renovação da infraestrutura de uma rua, comum na Operação Porto Maravilha, o Iphan deve aprovar o projeto e dar seu parecer que, dependendo do caso, inclui exigências no modo que a obra será feita e adequações. Além disso, a assessoria arqueológica é exigida, incluindo a presença de arqueólogos nos locais de escavação. O nível de exigência varia de acordo com o tamanho da intervenção. No caso da obra do VLT na Rua Sete de Setembro, por exemplo, ao encontrar o piso de Pé de Moleque nas escavações, foi desenvolvido um plano para deixar parte do piso histórico exposto no local.

“A gente está numa área que é assim: cavou, acha. É um território delicado. E acho que essas obras todas que aconteceram e ainda acontecem nesta região ajudaram a melhorar a consciência das pessoas da importância deste trabalho de preservação. O Cais do Valongo está aí, declarado Patrimônio da Humanidade pela Unesco”, aponta a museóloga Mônica da Costa, superintendente do Iphan no Rio.

Finalização das obras do Cais do Valongo em 2012

No Cais do Valongo, por exemplo, o projeto para a Avenida Barão de Tefé era completamente diferente. Uma avenida mais larga que viu seu trajeto estreitar à medida que as escavações avançavam e os trabalhadores das obras trocavam de lugar com os arqueólogos que assumiam os trabalhos.

O assessor de desenvolvimento econômico e social da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) Raphael João Hallack Fabrino chama a atenção que não é apenas o Iphan que deve ser comunicado: “Na Região Portuária há imóveis protegidos por distintas instâncias de poder: grande parte da área está sob proteção do município por meio da Apac Sagas (Área de Proteção Ambiental e Cultural dos bairros da Saúde Gamboa e Santo Cristo) e também bens protegidos pelo Inepac (Instituto Estadual de Patrimônio Cultural) como a Pedra do Sal e bens e áreas protegidas pela União como o Cais do Valongo e Centro Cultural José Bonifácio, por exemplo”.

Texto: Bruno Bartholini | Fotos: Bruno Bartholini e Clarice Tenório Barretto