Prefeitura apresenta leis de fomento à economia criativa no Porto

Dois projetos de lei de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Emprego e Inovação (SMDEI) poderão garantir a empresas da indústria criativa, bares e restaurantes de área do Porto Maravilha isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de redução de 5% para 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS). O objetivo da Prefeitura do Rio é atrair novos profissionais e coletivos e adensar a área com foco nos bairros da Gamboa e Santo Cristo.

Em apresentação no Museu do Amanhã no dia 2 de abril, a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho, explicou os parâmetros dos projetos da Lei da Inovação, pioneira na cidade, e da Lei do Porto, que aguardam aprovação na Câmara dos Vereadores. “A concentração de pessoas da área criativa em uma mesma região facilita o network [rede de negócios] entre eles. No Porto Maravilha, a oferta de imóveis é um incentivo à chegada de novos coletivos e profissionais. As leis de Inovação e Porto 21 pretendem reunir empresas, governo e instituições para a condução da política de inovação municipal”, resumiu.

Com a criação da Lei da Inovação, o Rio de Janeiro entra na lista de cidades que já têm legislação específica para incentivar a economia criativa a exemplo de Barcelona (Espanha), São Francisco (EUA), Melbourne (Austrália), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP).

Área do Porto 21 que receberá incentivos em inovação e economia criativa prioriza Gamboa Santo Cristo

As leis preveem marcos legais e criam novos mecanismos de incentivo para os setores de inovação, educação, pesquisa e desenvolvimento, economia criativa e cultura. A de Inovação cria o Conselho Municipal de Inovação que reúne empresas, governo e instituições para a condução da política de inovação municipal. Também estabelece o Fundo Municipal de Inovação que substitui o Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa (Lei 5.397/2012). Além disso, prevê a criação dos Arranjos Promotores de Inovação (API), áreas geográficas que terão incentivos ao desenvolvimento de uma atividade específica.

Lei do Porto 21

O primeiro API será o Porto 21, região de 1,7 milhão de metros quadrados na Região Portuária. Este API prevê incentivos como redução de ISS de 5% para 2% para empresas de inovação e economia criativa que se instalarem na área e também a isenção de ITBI e IPTU por até quatro anos.

Secretários apresentam leis da Inovação e do Porto 21 no auditório do Museu do Amanhã

Texto e foto: Bruno Bartholini